quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Uma pizza de impunidade por favor!

TSE aceita julgar recurso de Maluf, barrado pela Ficha Limpa

Deputado federal eleito foi enquadrado em artigo que determina inegibilidade de condenados por improbidade

 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram hoje (2) que o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) a deputado federal pode ser julgado pelo tribunal. Por 6 votos a 1, o plenário derrubou o argumento do ministro relator, Marco Aurélio Mello. Ele alegou que a defesa de Maluf ajuizou recurso fora do prazo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa.
No julgamento de hoje, os ministros não entraram na questão principal: se Maluf é ou não inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Maluf foi enquadrado no artigo que determina a inelegibilidade de quem foi condenado por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa. A data do julgamento do recurso de Maluf não foi marcada.

Fonte: IG

~ Resta alguma dúvida, de que isso vai dar OUTRA bela pizzada?

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